O governo do estado do Rio Grande do Sul anunciou no dia 14/11 o lançamento do programa Refaz 2018, para quitação ou parcelamento de dívidas do ICMS. O lançamento está previsto para dia 22/11 e terá 30 dias de prazo para realizar a adesão.

Todos os devedores do imposto com vencimento até o dia 30 de abril podem aderir ao Refaz 2018, com exceção das situações que foram negociadas através do Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo estado.

As empresas que estão enquadradas no Simples Nacional terão 100% de abatimento nas multas e de 40% nos juros. Já para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá redução de 40% nos juros, e o corte nas multas fica entre 50% e 85%.

Essas condições valem para quem pagar à vista até 26 de dezembro. Depois, a redução da multa será menor, de acordo com o número de parcelas.

Para quem pretende parcelar os débitos, o Refaz 2018 repetirá o abatimento em 40% dos juros, mas deverá oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento. Nestes casos, o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes). Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas.

Adaptado do portal G1