O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (17/03) um pacote de medidas emergenciais que visa injetar até R$147,3 bilhões na economia do país nos próximos três meses, na tentativa de amenizar o impacto do novo coronavírus. De acordo com o ministro, a maior parte dos recursos será disponibilizado de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento. Entre as medidas, estão a liberação de saques do FGTS, a antecipação do 13º do INSS, e a suspensão por três meses do pagamento de alguns impostos. “Estamos fazendo um programa emergencial que no total tem quase R$150 bilhões de recursos injetados em três meses”, afirmou. Durante apresentação do pacote, Guedes explicou que até R$ 83,4 bilhões serão destinados a ações para a população mais vulnerável. Já R$ 59,4 bilhões dos recursos vão para a manutenção de empregos, enquanto que pelo menos R$ 4,5 bilhões serão disponibilizados para o combate direto à pandemia.  

“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, acrescentou. No total, 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional foram definidas como prioridade, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios, e a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.  

A última proposta, por sua vez, é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.  

Além disso, o governo tem como objetivo reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.  

No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.  

Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.   

Combate à pandemia – Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.  

O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.  

As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.

Fonte: Adaptado de Isto É, com Agência Brasil

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