Provavelmente você já deve ter sido questionado para informar o CPF em documento fiscal. No dia-a-dia, ouvimos essa pergunta nos supermercados, postos de combustíveis, restaurantes, lojas, prestadores de serviços, entre tantos outros tipos de estabelecimentos comerciais.

Não é a toa que essa informação é solicitada no momento da compra, a pergunta do CPF na nota é obrigatória (no caso de estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul). Cada vez mais os governos estaduais e municipais criam mecanismos para que os estabelecimentos cumpram a obrigatoriedade de emitir nota fiscal. E para incentivar a emissão de nota fiscal, nada melhor que favorecer quem pode e deve pedir a nota: nós, os consumidores.

Muitos estados e municípios possuem programas de incentivos para quem informa o CPF na nota fiscal. O estado pioneiro dessa prática foi São Paulo, com a nota paulista (https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/), e hoje mais de 16 estados tem seus próprios programas. Na região sul, o Paraná tem o seu programa denominado “Nota Paraná” (http://www.notaparana.pr.gov.br/) e no Rio Grande do Sul tem o programa da Nota Fiscal Gaúcha (https://nfg.sefaz.rs.gov.br/).  Cada programa tem suas regras e particularidades, tendo desde sorteios com premiações em dinheiro, desconto em IPVA, até vale ingressos para eventos.

Claro que os programas possuem um objetivo em favor de aumentar a arrecadação: aumentando o interesse pelos benefícios, mais pessoas exigirão o CPF na nota fiscal, para que os estabelecimentos aumentem o número de documentos emitidos, que por consequência seja declarado o valor real de faturamento (impedindo a sonegação), e que a arrecadação de ICMS aumente, principalmente para estados que tem muitas dificuldades de caixa. Em relação ao orçamento para os benefícios, os estados destinam uma parte do ICMS arrecadado para atender ao programa, valendo a pena a relação custo x benefício.

Há municípios que também possuem incentivos para que o consumidor solicite a nota fiscal e informe seu CPF, no caso das notas de serviço. Nesse caso, pode ter desconto no pagamento do IPTU, além de também poder participar de sorteios com premiações.

Tem medo de informar o CPF? 

Apesar de ter muitas campanhas de esclarecimento e de que os programas de incentivo para pedir CPF na nota já existirem a muito tempo, ainda há muita desconfiança por parte das pessoas em informar o CPF. É fato que tal informação vai para um banco de dados do governo, onde esse poderá ter detalhes de valores de compras, hábitos de consumo, trajetos e até os relacionamentos que o consumidor tem com as empresas.

Por outro lado, mesmo que não seja informado CPF na nota, o governo tem muitos outros meios de identificar valores de compra ou consumo estranhos à renda da pessoa. O cruzamento com operadoras de cartões de crédito e débito, a informação por parte dos bancos da movimentação de conta corrente, a informação por parte dos cartórios de imóveis, no caso de aquisição ou venda de imóvel, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos, como por exemplo o Detran, no caso de aquisição e venda de veículos, entre outras formas.

Além disso, se a pessoa depender de renda do trabalho assalariado, a própria empresa empregadora informa ao governo o valor do rendimento. Para as pessoas que atuam de forma autônoma e que não declaram sua renda, total ou parcial, elas devem ter atenção no uso de cartão de crédito/débito, movimentação de conta corrente, e aquisição de bens incompatíveis com a renda.

Ainda assim, supondo que se o governo utilizasse essa base de dados, do CPF na nota, não seria uma base correta e consistente, pois não há comprovação de que realmente o CPF informado é da pessoa que comprou e pagou. Qualquer um pode fazer uma compra e informar outro CPF, não há uma conferência ou validação com identidade ou CNH, por exemplo. Ocorre muito de uma família concentrar as compras somente no CPF de um dos integrantes, de forma que esse tenha mais pontos e tenha mais chances de concorrer a prêmios.

O foco principal dos programas de incentivo à emissão de nota é de fiscalizar o emissor da nota e não quem compra ou consome o produto/serviço. Portanto, vejo que os benefícios oferecidos, principalmente descontos nos impostos (IPVA, IPTU) são superiores ao receio ou medo de informar o CPF. 

Em suma, não há o que temer em informar o CPF em nota. Alguns segundos gastos na compra para passar o CPF pode te beneficiar em reduzir custos, no caso do IPVA/IPTU, aumentar as chances de ganhar algum prêmio (no caso dos sorteios), e além disso poder ajudar alguma entidade que realize serviços social (no caso do programa Nota Fiscal gaúcha, que no cadastro são indicados as entidades para receber apoio).

Caso você resolva informar seu CPF em documento fiscal, é importante que antes você pesquise as informações do programa, pois provavelmente terá que ter um cadastro, para que possa ser vinculado os pontos e benefícios à sua pessoa. 

Fabio Nepomoceno - Contador e Consultor em Finanças